NNA Advogada
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03/07/2026
“Recebo qualquer aproximação institucional entre as duas Ordens, naturalmente, com otimismo, mas também com sentido crítico. A mobilidade entre advogados dos países lusófonos pode enriquecer as suas respetivas ordens jurídicas, porém não pode ser confundida com uma simplificação dos requisitos necessários para o exercício da profissão.
O acesso formal não substitui o conhecimento efetivo do sistema jurídico onde se pretende atuar. Falo também por experiência própria, pois sei que a integração profissional exige muito mais do que uma inscrição. Infelizmente, ao longo dos anos, a atuação menos rigorosa de alguns profissionais acabou por alimentar estereótipos negativos relativamente aos advogados oriundos do Brasil.
Da mesma forma, também existem preconceitos do lado brasileiro relativamente à advocacia portuguesa, por vezes vista como excessivamente formal ou conservadora. São generalizações injustas, mas que existem e que não podem ser ignoradas.”
Convido-vos a ler a entrevista completa, disponível através do link Homepage - Revista Pontos de Vista e também na bio.
NNA LEGAL
Núbia Alves | Advogada em Portugal e no Brasil
Núbia Alves
Mudar de país com um filho pode representar uma oportunidade de recomeço. Mas, quando existem responsabilidades parentais partilhadas, essa decisão não depende apenas da vontade de um dos progenitores.
Em Portugal, a alteração da residência da criança para o estrangeiro constitui, em regra, uma questão de particular importância e exige o consentimento de ambos os progenitores ou, na sua ausência, uma decisão judicial que supra esse consentimento.
Quando a criança é levada para outro país sem autorização, podem ser acionados os mecanismos previstos na Convenção da Haia sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, com vista ao seu regresso ao país da residência habitual.
Nestes processos, a discussão não incide sobre quem é o melhor pai ou a melhor mãe. O tribunal aprecia, sobretudo, se a deslocação ou retenção da criança foi ilícita à luz do direito aplicável.
Antes de tomar uma decisão com impacto tão profundo na vida de um filho, procure aconselhamento jurídico. Agir de forma informada é também uma forma de proteger a criança e evitar consequências que podem ser extremamente gravosas para toda a família.
Núbia Alves |
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