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PROGRAMA APOIO EMPREENDE XXI

Candidaturas a partir de 3 Abril
DESTINATÁRIOS
São destinatários da medida as pessoas que possuam uma ideia de negócio económicofinanceiramente viável, inscritas no IEFP, nas seguintes situações:
a) Jovens à procura do primeiro emprego, com idade entre os 18 anos e os 35 anos, inclusive, que nunca tenham prestado atividade ao abrigo de um contrato de trabalho sem termo;
b) Jovens desempregados, com idade entre os 18 anos e os 35 anos, inclusive, incluindo os que não se encontrem a estudar nem a frequentar formação;
c) Outros desempregados inscritos, incluindo os que reúnam condições para ser destinatários da medida Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal,
São elegíveis como promotores os cidadãos nacionais de países da União Europeia, desde que:
a) Sejam detentores de certificado de registo de residência e documento de identificação válido (bilhete de identidade ou passaporte);
b) No caso de exigência de títulos profissionais ou grau académico para o exercício da profissão, o mesmo seja reconhecido por autoridade competente
Os cidadãos nacionais de países terceiros podem ser considerados como promotores desde que:
a) Possuam título que permita a sua residência ou permanência em Portugal e que os habilitem a inscrever-se como candidatos a emprego;
b) No caso de exigência de títulos profissionais ou grau académico para o exercício da profissão, o mesmo seja reconhecido por autoridade competente, em igualdade de circunstâncias com os nacionais.

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