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Parlamento aprova Lei de Política Criminal que prevê reclusos a limparem matas Crime de incêndio florestal, combate ao ódio, à sabotagem ou ataques a infraestruturas críticas e à violação das sanções impostas à Rússia passam a estar entre os crimes de prevenção prioritária.

Provedor de Justiça chumbado mas juízes do Tribunal Constitucional eleitos

Provedor de Justiça chumbado mas juízes do Tribunal Constitucional eleitos A candidata acordada entre PS e PSD para a Provedoria de Justiça ficou aquém da maioria de dois terços dos deputados. Os quatro candidatos a juízes do TC foram eleitos.

Aguiar-Branco remete à Comissão de Assuntos Constitucionais acusações “graves” do juiz Ivo Rosa

Aguiar-Branco remete à Comissão de Assuntos Constitucionais acusações “graves” do juiz Ivo Rosa O presidente da AR remeteu para conhecimento dos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais a exposição que recebeu do juiz desembargador Ivo Rosa com acusações "graves" à atuação do MP.