UGT MADEIRA

🚨 O GOVERNO RECUSOU IMPORTANTES PROPOSTAS DA UGT PARA REFORÇAR OS DIREITOS DOS TRABALHADORES

Na proposta de alteração da legislação laboral que segue agora para discussão na Assembleia da República, o Governo deixou de fora várias medidas defendidas pela UGT Portugal que visavam garantir mais proteção, mais justiça e uma melhor conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar.

📌 RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS NO OUTSOURCING
A UGT propôs que as empresas beneficiárias dos serviços prestados através de outsourcing também respondessem pelas violações da legislação laboral cometidas pelas entidades contratadas, incluindo o cumprimento das obrigações legais e o pagamento de coimas.
Quem beneficia do trabalho não pode demitir-se das suas responsabilidades.

📌 PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CONTRATAÇÃO COLETIVA
A UGT defendeu que a caducidade de um contrato coletivo não pudesse significar a perda de direitos conquistados através da negociação coletiva.
Entre os direitos que deveriam continuar protegidos estão:
🔹 Subsídio de refeição
🔹 Férias
🔹 Teletrabalho
🔹 Igualdade e parentalidade
🔹 Compensações por cessação do contrato
🔹 Direitos dos trabalhadores-estudantes
🔹 Proteção dos representantes dos trabalhadores

Os direitos negociados não podem desaparecer por via administrativa.

📌 SEMANA DE 4 DIAS SEM CORTE SALARIAL
A UGT propôs que pais com filhos até aos 12 anos, cuidadores e trabalhadores-estudantes pudessem beneficiar de uma semana de quatro dias, sem perda de remuneração, através da reorganização do tempo de trabalho e com limites que impedissem jornadas excessivas.

Uma medida que promove a conciliação entre trabalho, família, estudo e prestação de cuidados.
✊ A valorização do trabalho faz-se com mais direitos, mais proteção e melhores condições para quem trabalha.

❓Concordas que estas propostas deveriam integrar a nova legislação laboral?

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⚒️ 12 de Junho | Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil