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"Como funciona o IVAucher que entra em vigor hoje em 8 perguntas e respostas"

Visão | Como funciona o IVAucher que entra em vigor hoje em 8 perguntas e respostas Entre junho e agosto pode acumular valor que será descontado progressivamente entre outubro e dezembro. Sempre na hotelaria, restauração e cultura

Acórdão (extrato) n.º 101/2021, de 19 de maio
Tribunal Constitucional
Julga inconstitucional a norma do artigo 135.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, na parte em que atribui natureza interpretativa à nova redação dada ao n.º 6 do artigo 51.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) pelo artigo 133.º daquela mesma Lei.

CCO - Cristina Correia de Oliveira - Advogada Uma página destinada a explicar o Direito de forma acessível e destinada a esclarecer

Vídeo de lançamento da campanha de promoção da conta de Serviços Mínimos Bancários O Banco de Portugal e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social iniciam na próxima semana uma campanha de promoção dos serviços mínimos banc...

**** Informação ****
Portaria n.º 41/2021

de 22 de fevereiro

Sumário: Altera a regulamentação do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

Portaria 41/2021, 2021-02-22 Altera a regulamentação do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação