GDI - Governance and Development Institute

Diga NÃO a violência doméstica

Assinalou-se no dia 25 do corrente mês, o dia internacional do combate à violência contra a mulher.

A violência doméstica contra a mulher refere-se à situação em que um homem ameaça uma mulher ou bate nela, seja ele o seu marido, ex-marido, namorado ou ex-namorado.
É também quando este homem insulta ou usa palavras que magoam a mulher, quando usa a violência sexual contra ela; e ainda quando usa violência económica ou social.

Denuncie actos desta natureza, contactando o Gabinete de Atendimento à Mulher e a Criança (PRM), lembre-se o código penal protege a mulher da violência doméstica.

Fraca divulgação da Lei da Família

À semelhança do que acontece com as demais leis moçambicanas, a Lei da Família (Lei nº. 10/2004) é muito pouco divulgado. Por conseguinte, maior número de famílias desconhecem-na, sobretudo os conteúdos que dizem respeito à união de facto, aos direitos da mulher e das crianças.

A nível nacional reportam-se casos de crianças que procuram a segunda residência na rua. No meio disso, surgem debates públicos numa tentativa de compreender as razões que forçam os petizes a abandonar as famílias.

Esta situação, nas palavras de Benjamim Pequenino, director executivo do Instituto de Apoio a Governação e Desenvolvimento, GDI, resulta do desconhecimento da Lei da Família porque ela termina nos gabinetes e não chega ao acesso das pessoas para quem foi criada. Elas ficam sem saber quais são os seus direitos e deveres a este respeito, nem em relação à união de factos.

Para que haja inversão deste problema depende, em parte, da divulgação da Lei da Família para que os cidadãos conheçam-na. E o GDI já iniciou este trabalho.

Saudações amigos!

O Instituto de Apoio à Governação e Desenvolvimento, GDI, vem por este meio, agradecer a todas às pessoas que gostaram da nossa página.

Muito obrigado Pelos 1000 GOSTOS!

Continuem atentos as actividades da nossa página.

O Instituto de Apoio à Governação e Desenvolvimento (GDI), é uma Organização Não Governamental (ONG) sem fins lucrativos dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

A visão estratégica do GDI assenta no pressuposto de que a prossecução do desenvolvimento económico inclusivo, social, político e moral de Moçambique está intimamente ligado ao aprofundamento da governação democrática, através da ampliação das liberdades fundamentais e dos espaços de participação e inclusão de todos os cidadãos, organizações da sociedade civil e do sector privado na vida da Nação.

Para a concretização da nossa visão estratégica, privilegiamos a busca de parcerias com diversos actores multifacetados, nacionais e internacionais, porque acreditamos ser esta a forma que pode nos permitir a viabilização do nosso objectivo estratégico que é a de contribuir para a elevação da qualidade da governação participativa e inclusiva em Moçambique.

Actualmente o nosso trabalho esta focalizado nas seguintes áreas:
- Apoio ao Fortalecimento dos Parlamentares Sub-Nacionais (legislação específica as Assembleias Provinciais e Assembleias Municipais, Direitos Fundamentais, Lei de Direito à Informação e Lei da Probidade Pública);

-Promoção do Acesso à Informação sobre Direitos Fundamentais (CRM), Lei de Direito à Informação e Legislação referente aos trabalhadores portadores de HIV/SIDA e Direitos da Mulher;