JPAI - Boa Vista

O Governo de Cabo Verde tem praticado uma política de abandono à ilha da Boa Vista desde 2020, negando investimentos estruturantes e respostas em momentos de crise.

Estamos aqui hoje para expressar a nossa profunda indignação e preocupação com a manifesta negligência do Governo de Cabo Verde face à situação de calamidade que a cidade de Sal-Rei enfrenta. Não viemos aqui fazer retórica política, mas sim expor uma realidade factual e incontestável: o Governo demonstrou uma flagrante e perigosa duplicidade de critérios na sua resposta às inundações que assolaram o nosso país.

Em agosto, o Primeiro-Ministro e o Governo mobilizaram-se rapidamente para declarar a calamidade e aprovar um "Plano Estratégico de Resposta e Recuperação" para as ilhas de São Vicente, Santo Antão e São Nicolau, que foram afetadas pelas chuvas. Esse plano, financiado pelo Fundo Nacional de Emergência, previa apoios financeiros diretos às famílias, subvenções para negócios e reabilitação de habitações. E isso foi a coisa certa a fazer.

No entanto, a Boa Vista foi vergonhosamente excluída desta resposta nacional. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2025, que formalizou o plano de emergência, lista explicitamente os municípios abrangidos, mas omite Sal-Rei e toda a ilha da Boa Vista. Isso não é um erro; é uma decisão deliberada que nos abandonou a nós, a nossa população e os nossos empresários, numa altura de extrema necessidade.

Enquanto o Governo ignora o nosso apelo, ele encontra os recursos para investir 10 milhões de dólares na reabilitação do Pontão de Santa Maria, no Sal. A priorização de um grande projeto turístico em detrimento da saúde e segurança da nossa população é um insulto à inteligência do povo.

As águas estagnadas nas nossas ruas, que resultaram das chuvas de agosto e setembro, são um risco real de saúde pública, um perigo plenamente reconhecido pelas próprias autoridades sanitárias na voz do Ministro da Saude e pela OMS, que ativaram planos de emergência noutras ilhas para mitigar os riscos de doenças como a dengue e as diarreias. O Governo sabe do risco, mas escolheu ignorá-lo aqui, em Sal-Rei.
Diante desta discriminação, o PAICV exige:

1. A imediata declaração de calamidade para a cidade de Sal-Rei, permitindo o acesso urgente ao Fundo Nacional de Emergência.

2. O apoio financeiro imediato para a eliminação das àguas estagnadas e o combate aos mosquitos na cidade de Sal-Rei e toda a Boa Vista, que podem provocar uma crise epidemica grave.

3. A implementação urgente de um plano de saneamento, para mitigar os riscos de saúde pública e drenar as águas estagnadas a longo prazo.

Não vamos tolerar que a Boa Vista, que contribui com 25% do Orçamento Geral do Estado, seja tratada como uma ilha de segunda categoria. A nossa população merece a mesma dignidade, o mesmo apoio e a mesma solidariedade que o Governo demonstra a outras ilhas. A nossa luta é pela equidade e pela justiça que o povo da Boa Vista merece.