Amadeu Cruz

𝐏𝐮𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚𝐝𝐨 𝐧𝐨 𝐁𝐎 𝐃𝐞𝐜𝐫𝐞𝐭𝐨-𝐋𝐞𝐢 𝐪𝐮𝐞 𝐚𝐩𝐫𝐨𝐯𝐚 𝐨 𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐉𝐮𝐫𝐢́𝐝𝐢𝐜𝐨 𝐝𝐚𝐬 𝐈𝐧𝐬𝐭𝐢𝐭𝐮𝐢𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐄𝐧𝐬𝐢𝐧𝐨 𝐒𝐮𝐩𝐞𝐫𝐢𝐨𝐫

O Ministério da Educação comunica a publicação, no Boletim Oficial, do Decreto-Lei nº 27/2026, que aprova o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

O diploma vem regular designadamente a constituição, a organização, as atribuições, o funcionamento e os poderes de tutela ou superintendência a que ficam sujeitas as Instituições de Ensino Superior, sem prejuízo da sua autonomia.

Consulte BO
https://boe.incv.cv/Bulletins/View/100899

𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐨 𝐞𝐦 𝐀𝐜̧𝐚̃𝐨 𝟐𝟎𝟏𝟔-𝟐𝟔

Neste Balanço da Governação, colocamos à sua disposição um conjunto de informações sobre as várias áreas e domínios da governação, que por ordem alfabética se apresenta: Ação Climática e Ambiental; Administração Pública; Agricultura e Pecuária; Boa Governança; Cultura e Indústrias Criativas; Descentralização; Desempenho Económico; Desporto; Diáspora; Economia Azul; Economia Digital; Educação; Emprego e Empregabilidade; Energia; Gestão de Crises; Habitação, Água, Saneamento e Requalificação Urbana e Ambiental; Justiça; Política Fiscal; Política de Rendimentos e Preços; Proteção e Inclusão Social; Saúde; Segurança e Defesa Nacional; Transportes Aéreos e Marítimos e Infraestruturas Aeroportuárias e Portuárias; Transportes e Infraestruturas Rodoviários; Turismo.

O país avançou e progrediu em contexto climático, sanitário e geopolítico difícil e complexo. A ambição de atingir o patamar de País de Rendimento Alto com sustentabilidade, é realizável. Isso é importante para colocar o rendimento e a qualidade de vida dos cabo-verdianos em níveis mais elevados e reforçar o Estado Social.

Espero que se interesse e faça uma boa leitura, pois o melhor combate à desinformação e ao fake news, são a informação e a responsabilidade cidadã.

𝑼𝒍𝒊𝒔𝒔𝒆𝒔 𝑪𝒐𝒓𝒓𝒆𝒊𝒂 𝒆 𝑺𝒊𝒍𝒗𝒂
Primeiro-Ministro

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𝐀𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐂𝐥𝐢𝐦𝐚́𝐭𝐢𝐜𝐚 𝐞 𝐀𝐦𝐛𝐢𝐞𝐧𝐭𝐚𝐥https://www.governo.cv/wp-content/uploads/2026/04/acao-climatica.pdf

𝐀𝐝𝐦𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐏𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚https://www.governo.cv/wp-content/uploads/2026/04/administracaopublica.pdf

𝐀𝐠𝐫𝐢𝐜𝐮𝐥𝐭𝐮𝐫𝐚 𝐞 𝐏𝐞𝐜𝐮𝐚́𝐫𝐢𝐚https://www.governo.cv/wp-content/uploads/2026/04/agricultura.pdf

𝐁𝐨𝐚 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐚𝐧𝐜̧𝐚https://www.governo.cv/wp-content/uploads/2026/04/boa-governanca.pdf

𝐂𝐮𝐥𝐭𝐮𝐫𝐚 https://www.governo.cv/wp-content/uploads/2026/04/cultura.pdf

𝐃𝐞𝐬𝐜𝐞𝐧𝐭𝐫𝐚𝐥𝐢𝐳𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐞 𝐝𝐞𝐬𝐞𝐧𝐯𝐨𝐥𝐯𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐥𝐨𝐜𝐚𝐥https://www.governo.cv/wp-content/uploads/2026/04/descentralizacao.pdf

𝐃𝐞𝐬𝐞𝐦𝐩𝐞𝐧𝐡𝐨 𝐄𝐜𝐨𝐧𝐨́𝐦𝐢𝐜𝐨https://www.governo.cv/wp-content/uploads/2026/04/desempenho-economico.pdf

𝐃𝐞𝐬𝐩𝐨𝐫𝐭𝐨https://www.governo.cv/wp-content/uploads/2026/04/desporto.pdf

𝐃𝐢𝐚́𝐬𝐩𝐨𝐫𝐚https://www.governo.cv/wp-content/uploads/2026/04/diaspora.pdf

𝐄𝐜𝐨𝐧𝐨𝐦𝐢𝐚 𝐀𝐳𝐮𝐥https://www.governo.cv/wp-content/uploads/2026/04/economiaazul.pdf

𝐄𝐜𝐨𝐧𝐨𝐦𝐢𝐚 𝐃𝐢𝐠𝐢𝐭𝐚𝐥 𝐞 𝐓𝐫𝐚𝐧𝐬𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐃𝐢𝐠𝐢𝐭𝐚𝐥https://www.governo.cv/wp-content/uploads/2026/04/economiadigital.pdf

𝐄𝐝𝐮𝐜𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨https://www.governo.cv/wp-content/uploads/2026/04/educacao.pdf

𝐄𝐦𝐩𝐫𝐞𝐠𝐨 𝐞 𝐄𝐦𝐩𝐫𝐞𝐠𝐚𝐛𝐢𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞https://www.governo.cv/wp-content/uploads/2026/04/emprego-e-empregabilidade.pdf

𝐄𝐧𝐞𝐫𝐠𝐢𝐚https://www.governo.cv/wp-content/uploads/2026/04/energia.pdf

𝐆𝐞𝐬𝐭𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐜𝐫𝐢𝐬𝐞𝐬https://www.governo.cv/wp-content/uploads/2026/04/gestao-de-crises.pdf

𝐇𝐚𝐛𝐢𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨, 𝐀́𝐠𝐮𝐚, 𝐒𝐚𝐧𝐞𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐞 𝐑𝐞𝐪𝐮𝐚𝐥𝐢𝐟𝐢𝐜𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐔𝐫𝐛𝐚𝐧𝐚 𝐞 𝐀𝐦𝐛𝐢𝐞𝐧𝐭𝐚𝐥https://www.governo.cv/wp-content/uploads/2026/04/habitacao.pdf

𝐉𝐮𝐬𝐭𝐢𝐜̧𝐚https://www.governo.cv/wp-content/uploads/2026/04/justica.pdf

𝐏𝐨𝐥𝐢́𝐭𝐢𝐜𝐚 𝐝𝐞 𝐑𝐞𝐧𝐝𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨𝐬 𝐞 𝐏𝐫𝐞𝐜̧𝐨𝐬https://www.governo.cv/wp-content/uploads/2026/04/rendimento-e-precos.pdf

𝐏𝐨𝐥𝐢́𝐭𝐢𝐜𝐚 𝐅𝐢𝐬𝐜𝐚𝐥https://www.governo.cv/wp-content/uploads/2026/04/politica-fiscal.pdf

𝐏𝐫𝐨𝐭𝐞𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐞 𝐈𝐧𝐜𝐥𝐮𝐬𝐚̃𝐨 𝐒𝐨𝐜𝐢𝐚𝐥 https://www.governo.cv/wp-content/uploads/2026/04/protecao-e-inclusao-social.pdf

𝐒𝐚𝐮́𝐝𝐞https://www.governo.cv/wp-content/uploads/2026/04/saude.pdf

𝐒𝐞𝐠𝐮𝐫𝐚𝐧𝐜̧𝐚 𝐞 𝐃𝐞𝐟𝐞𝐬𝐚 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥https://www.governo.cv/wp-content/uploads/2026/04/seguranca.pdf

𝐓𝐫𝐚𝐧𝐬𝐩𝐨𝐫𝐭𝐞𝐬 𝐚𝐞́𝐫𝐞𝐨𝐬 𝐞 𝐦𝐚𝐫𝐢́𝐭𝐢𝐦𝐨𝐬 𝐞 𝐢𝐧𝐟𝐫𝐚𝐞𝐬𝐭𝐫𝐮𝐭𝐮𝐫𝐚𝐬 𝐚𝐞𝐫𝐨𝐩𝐨𝐫𝐭𝐮𝐚́𝐫𝐢𝐚𝐬 𝐞 𝐩𝐨𝐫𝐭𝐮𝐚́𝐫𝐢𝐚𝐬https://www.governo.cv/wp-content/uploads/2026/04/transportes-aero-e-marit.pdf

𝐓𝐫𝐚𝐧𝐬𝐩𝐨𝐫𝐭𝐞𝐬 𝐞 𝐢𝐧𝐟𝐫𝐚𝐞𝐬𝐭𝐫𝐮𝐭𝐮𝐫𝐚𝐬 𝐫𝐨𝐝𝐨𝐯𝐢𝐚́𝐫𝐢𝐨𝐬https://www.governo.cv/wp-content/uploads/2026/04/transp-rodov.pdf

𝐓𝐮𝐫𝐢𝐬𝐦𝐨https://www.governo.cv/wp-content/uploads/2026/04/turismo.pdf