Cabo Verde Open Government Partnership

“𝐐𝐮𝐞𝐫𝐞𝐦𝐨𝐬 𝐮𝐦 𝐅𝐨́𝐫𝐮𝐦 𝐦𝐚𝐢𝐬 𝐫𝐞𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐚𝐭𝐢𝐯𝐨 𝐞 𝐩𝐥𝐮𝐫𝐚𝐥 𝐞𝐦 𝐦𝐚𝐭𝐞́𝐫𝐢𝐚 𝐝𝐞 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐀𝐛𝐞𝐫𝐭𝐚” – 𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐨 𝐄𝐮𝐫𝐢𝐜𝐨 𝐌𝐨𝐧𝐭𝐞𝐢𝐫𝐨

O Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública defendeu, esta quinta-feira, 26 de fevereiro, uma maior participação da sociedade civil, tendo em vista a construção de um Fórum mais representativo e plural em matéria de Governação Aberta em Cabo Verde.

Eurico Monteiro fez esta afirmação durante a abertura da VII reunião do Fórum Nacional Multissetorial da 𝙊𝙥𝙚𝙣 𝙂𝙤𝙫𝙚𝙧𝙣𝙢𝙚𝙣𝙩 𝙋𝙖𝙧𝙩𝙣𝙚𝙧𝙨𝙝𝙞𝙥/𝙋𝙖𝙧𝙘𝙚𝙧𝙞𝙖 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙤 𝙂𝙤𝙫𝙚𝙧𝙣𝙤 𝘼𝙗𝙚𝙧𝙩𝙤 (𝙊𝙂𝙋), que reuniu diversos 𝘴𝘵𝘢𝘬𝘦𝘩𝘰𝘭𝘥𝘦𝘳𝘴 na Praia, para reformulação dos elementos constituintes deste órgão e preparação do III Plano de Ação Nacional para a Governação Aberta.

“É isto que confere credibilidade ao Fórum, pois permite uma visão mais crítica e alinhada com as necessidades da sociedade”, sublinhou o Ministro, para quem este encontro representa, antes de mais, um momento de reforma institucional, para dar mais peso à sociedade civil, à academia e demais representações, não f**ando apenas o Estado com o poder decisório sobre questões importantes do país.

“Estamos na caminhada para a construção do terceiro Plano de Ação Nacional para a Governação Aberta, após concluir o segundo Plano, com sucesso, em 2025, e, para tal, queremos construir um Fórum verdadeiramente representativo, por forma a que este importante instrumento reflita, fundamentalmente, a preocupação das pessoas”, explicou Eurico Monteiro.

Essa participação ativa que se quer, particularmente na vida política, entende o Ministro, depende muito da relevância da informação disponibilizada às pessoas.

Para isto, sublinhou o governante, a governação aberta é fundamental. “As pessoas precisam do acesso à informação do que se passa verdadeiramente no país porque, só a partir desses dados é que podem criticar, apoiar, apresentar sugestões, alternativas e, naturalmente, aumentar o seu grau de exigência em relação à performance do Governo e em relação às políticas públicas implementadas”, disse.

Para o Ministro, não obstante ser ainda necessário fazer mais, “já demos passos importantes, em matéria de transparência”. A título de exemplo, citou, o próprio Portal da Transparência, onde se pode ter acesso a dados importantes da execução das políticas públicas, nomeadamente daquilo que está no Orçamento do Estado e nas contas nacionais; das despesas, dos contratos, “de todas as aquisições de uma forma geral, o que inspira confiança nas pessoas”.

“Se quiser saber quanto é que a Câmara Municipal da Praia recebeu durante este ano ou no ano passado, encontra facilmente esses dados. Tudo o que se espera em termos de receitas, as contratações que foram feitas, as despesas efetuadas, tudo isto, hoje, está à disposição dos cidadãos, graças ao Portal da Transparência, implementado por este Governo”, indicou o governante, segundo quem, essas ações são importantes para fazer uma avaliação correta e adequada dos órgãos no poder.

“Mas também a Administração Pública, toda ela, está talhada, não só nesta parte orçamental e financeira, para apresentar esses dados e dar essas informações”, finalizou o Ministro, apontando o Portal Único dos Serviços Digitais do Estado 𝐆𝐎𝐕.𝐂𝐕 https://www.gov.cv, lançado recentemente, como mecanismo para aumentar a participação dos cidadãos e, sobretudo, a conectividade entre o cidadão e o Estado.

𝐕𝐈𝐈 𝐑𝐞𝐮𝐧𝐢ã𝐨 𝐎𝐫𝐝𝐢𝐧á𝐫𝐢𝐚 𝐝𝐨 𝐅ó𝐫𝐮𝐦 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐌𝐮𝐥𝐭𝐢𝐬𝐬𝐞𝐭𝐨𝐫𝐢𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐎𝐆𝐏

No próximo dia 26 de fevereiro, realizaremos a VII Reunião Ordinária do Fórum Nacional Multissetorial da OGP, um momento estratégico no âmbito da preparação do III Plano Nacional de Governação Aberta de Cabo Verde.

Esta reunião assume particular relevância, pois estará em debate a constituição do novo Fórum Nacional, reforçando o nosso compromisso com um modelo de governação mais transparente, participativo, colaborativo e orientado para resultados.

O processo de elaboração do III Plano Nacional será construído de forma inclusiva, envolvendo instituições públicas, sociedade civil, setor privado, academia e cidadãos, num verdadeiro espírito de parceria, tal como preconiza a Open Government Partnership.

O futuro constrói-se com participação.

𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐨 𝐄𝐮𝐫𝐢𝐜𝐨 𝐌𝐨𝐧𝐭𝐞𝐢𝐫𝐨 𝐝𝐞𝐬𝐭𝐚𝐜𝐚 𝐚𝐯𝐚𝐧ç𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐂𝐚𝐛𝐨 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞 𝐞𝐦 𝐦𝐚𝐭é𝐫𝐢𝐚 𝐝𝐞 𝐠𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐚çã𝐨 𝐝𝐢𝐠𝐢𝐭𝐚𝐥 𝐞 𝐭𝐫𝐚𝐧𝐬𝐩𝐚𝐫ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐩ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚 𝐞𝐦 𝐂𝐢𝐦𝐞𝐢𝐫𝐚 𝐆𝐥𝐨𝐛𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐚çã𝐨 𝐀𝐛𝐞𝐫𝐭𝐚

O Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública destacou os avanços de Cabo Verde em matéria de governação digital e transparência pública, elencando importantes iniciativas que têm sido levadas a cabo pelo Executivo, como a implementação do Portal da Transparência e o Portal dos Serviços Digitais do Estado, como medidas de capital importância para um Governo que se quer verdadeiramente aberto e participativo.

Eurico Monteiro falava, esta quarta-feira, 08, num painel de alto nível sobre “Infraestrutura Digital para a Governação Aberta”, durante a IX Cimeira Global da Parceria para o Governo Aberto (OGP), que decorre até esta sexta-feira, 10, em Vitória-Galteiz, na Espanha.

“Para nós, essa questão da governação aberta é muito importante. Por isso mesmo, implementamos recentemente o Portal da Transparência (https://portaltransparencia.gov.cv/) que disponibiliza um conjunto de informações relevantes de execução de políticas públicas, facilitando desta forma, o escrutínio dos cidadãos, da imprensa e da sociedade civil, em tempo real, de dados relativos à execução das despesas e arrecadação de receitas, ao serviço da divida pública, ao défice público, às transferências de receitas aos Municípios, à inflação, entre outros”, começou por dizer. “E mais informações relevantes vão sendo progressivamente integrados”, acrescentou.

O Portal dos Serviços Digitais do Estado, “que será lançado dentro de pouco tempo”, este, explicou o Ministro, vem para resolver um problema que todos os países enfrentam, que é o da multiplicação de canais de prestação de serviços e de fontes de informação, com metodologias, procedimentos, e até suportes diferenciados, e muitas vezes contraditórios, o que pode dificultar a busca e obtenção do serviço ou informação útil e desejada.

“Uma plataforma que vai agregar todos os websites dos serviços do Estado e garantir a interoperabilidade, ao mesmo tempo que dispõe de uma pedagogia de apresentação de matérias que facilita a busca do serviço publico que se pretende, seja ele uma informação, passaporte, CNI, carta de condução, certidão, ou renovação da autorização de residência. Redesenhar processos, agregar, uniformizar e simplif**ar, de sorte a facilitar a procura e o pedido e aumentar a capacidade de resposta dos serviços do Estado de Cabo Verde”, indicou o governante.

Tudo isto, prosseguiu, será suportado por uma Infraestrutura Pública Digital forte com um sistema de registro credível, que não só facilitará a própria interoperabilidade, como garantirá que todas as entidades públicas possam ter acesso e fazer uso dessas informações para melhorar a prestação de serviço aos cidadãos e às empresas.

Para o governante, com uma estratégia de dados fortes e sistemas de registos base bem concebidos, f**a facilitada a rastreabilidade e auditoria dos serviços prestados e de acesso aos dados dos cidadãos e empresas, através da plataforma de interoperabilidade por onde passa qualquer pedido de acesso aos dados de registos base.

“A partilha de informações não protegidas com os cidadãos e empresas tem muito impacto na relação de proximidade e confiança que deve existir entre o Estado e a sociedade civil. O princípio é o da governação aberta e não o do segredo de Estado. O aumento da confiança das instituições publicas passa muito por isso, finalizou Eurico Monteiro.