Assojaf RJ

Celebrado em 25 de março, o Dia Nacional do Oficial de Justiça é uma data dedicada ao reconhecimento dos profissionais responsáveis por cumprir mandados judiciais e garantir que os atos processuais produzam efeitos concretos na sociedade.

No funcionamento do sistema judicial, os Oficiais de Justiça desempenham uma função singular. São eles que executam diligências essenciais para o andamento dos processos, como citações, intimações, penhoras, buscas e apreensões, avaliações e outras medidas determinadas pela autoridade judicial.

Diferentemente de grande parte das atividades do Judiciário, o trabalho desses servidores ocorre predominantemente fora das unidades judiciais, em contato direto com diferentes realidades sociais. Essa atuação exige preparo técnico, autonomia, responsabilidade institucional e capacidade de lidar com situações muitas vezes delicadas ou de conflito.

Para o presidente da Assojaf-RJ, Sergio Gonçalves, a data também é um momento de reafirmar a importância da valorização da carreira e do reconhecimento do papel estratégico exercido pelos Oficiais de Justiça.

“Os Oficiais de Justiça ocupam uma posição muito particular no sistema judicial, porque são os profissionais que executam, no mundo real, os atos determinados nos processos. Trata-se de uma atividade que exige preparo, responsabilidade e presença em diferentes contextos sociais. Valorizar a carreira é reconhecer o papel essencial que nós desempenhamos para o funcionamento da Justiça”, afirma.

A Assojaf-RJ parabeniza todos os Oficiais de Justiça pela data e reafirma seu compromisso permanente com a valorização da carreira, a defesa de condições adequadas de trabalho e o fortalecimento institucional da categoria.

No Dia Mundial da Justiça Social, celebrado em 20 de fevereiro, a Assojaf-RJ reforça que a defesa da Justiça não pode ser dissociada das condições concretas de trabalho dos Oficiais de Justiça — profissionais que garantem que decisões judiciais se transformem em direitos efetivos no cotidiano da sociedade.

A atuação majoritariamente externa, em contextos de conflito e vulnerabilidade social, expõe esses profissionais a riscos físicos e emocionais que exigem políticas permanentes de proteção funcional, protocolos de segurança e respaldo institucional. Falar em Justiça Social, nesse cenário, é também falar em condições dignas para o exercício da função pública.

Essa agenda se materializa na atuação coordenada das entidades representativas em Brasília. Nos primeiros dias de fevereiro, a Fenassojaf e Oficiais de Justiça de diversas regiões participaram de mobilizações em defesa da derrubada do Veto nº 45, que suprimiu parcelas da recomposição salarial de servidores do Judiciário da União, e da reestruturação da carreira — pautas diretamente relacionadas à valorização profissional e às condições de trabalho.

“Justiça social não se constrói apenas no plano dos princípios. Ela exige ações concretas, que passam pela proteção funcional, pela valorização da carreira e pelo reconhecimento do papel estratégico dos Oficiais de Justiça. A atuação das entidades em Brasília mostra que essa é uma agenda real, em curso, e indispensável para fortalecer o Judiciário e o serviço prestado à sociedade”, afirma o presidente da Assojaf-RJ, Sergio Gonçalves.

Para a Associação, investir em segurança, saúde e valorização profissional não é uma reivindicação isolada, mas uma condição essencial para assegurar uma prestação jurisdicional mais eficiente, humana e comprometida com os direitos fundamentais.