Advogado

Assessoria Tributária para Pessoas Físicas

Declaração de Imposto de Renda 2018/2017

Fique atento às novas regras da Receita Federal para declaração de Imposto de Renda!

Neste ano, dependentes financeiros acima de 08 (oito) anos devem ter seu CPF indicado pelo declarante.

Até o ano passado, a obrigatoriedade de indicar o número do CPF era, apenas, para menores a partir de 14 anos.

Para demais auxílios na hora de preparar e emitir sua Declaração de Imposto de Renda, procure seu Advogado, especialista em Direito Tributário.

Diversos são os motivos que levam os contribuintes à malha fina, equívocos na Declaração e omissão de rendimentos são os principais deles. Evite a malha fina!

Um abraço,

Cláudio Reis,
Seu Advogado.

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Direito Tributário - Imposto de Renda 2017

O prazo para apresentação da Declaração de Ajuste Anual iniciou no dia 2 de Março e terminará em 28 de Abril de 2017 (sexta-feira), fique atento!

A Receita Federal está cada vez mais exigente, separe sua documentação e entregue para seu Consultor ou Assessor Tributário, a fim de possibilitar a entrega dentro do prazo.

- Informe de Rendimentos
- Recibos Médicos
- Comprovantes de Pagamentos para terceiros
- Despesas com Instrução
- Documentos de transação de bens móveis e imóveis
- Compra e Venda de Ações
- Previdência Privada
- Entre outros documentos de operações tributáveis.

Fale com seu Advogado.

Cláudio Reis
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Direito de Imagem e Direito Autoral

“Uma imagem vale mais que mil palavras.” (Confúcio - pensador chinês, que tratou a fotografia com o poder de revelar, evidenciar, contradizer, desmentir, ou até desmascarar).

No dia Mundial da Fotografia, válida a abordagem do tema.

Com o avançar da tecnologia, técnica e inspiração dos fotógrafos, as imagens detalhadas são publicadas em diversos canais de comunicação praticamente no ato de sua captura, sendo, portanto, crescente o número de Ações Judiciais que buscam proteção a esses direitos.

O direito de Imagem é um dos direitos personalíssimos, tutelados por nossa Constituição Federal, que buscam proteger além da imagem do fotografado, sua honra e intimidade.

Para buscar uma reparação, não se faz necessária a prova da existência de prejuízos ou danos decorrentes da utilização da imagem, bastando que esta seja indevida, sem autorização de seu titular.

Já o direito Autoral, refere-se ao Fotógrafo, que é quem coordena os demais elementos complementares ao retrato do objeto, quem capta a oportunidade do momento e o transforma em criação intelectual, digna, portanto, de tutela como manifestação de cunho artístico.

Sendo assim, uma vez autorizado o uso da imagem, a pessoa fotografada não goza de proteção de direito Autoral, porque nada criou, mas, o Fotógrafo é o titular deste direito.

Cabe ao Advogado analisar as situações e orientar corretamente seus clientes, a fim de buscar a tutela adequada aos seus direitos, sejam de Imagens, ou Autorais.

Cláudio Reis
Advogado

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