Guilherme Rocha

DICA DE OURO 👉 Quanto à jurisprudência da mesma disciplina, sugiro atenção maior voltada aos crimes em espécie (neste aspecto penso ser a jurisprudência muito mais importante que a doutrina) e às p***s, sem perder de vista os julgados do STF a respeito da pena de multa (principalmente sobre a legitimidade e a competência para proceder à sua execução).

O que você está fazendo aqui, na internet, vendo este post? 🧐 Desejo a todos um bom descanso e um feliz Dia do Trabalhador! 😉

Aproveitando para parabenizar pela escolha… Mas não custa lembrar que o descanso também faz parte do processo que leva ao sucesso! Bom Carnaval!

Em concursos públicos as questões sobre competência da Justiça Militar levam em conta conhecimentos de que a Justiça Militar Estadual, no campo criminal, processa e julga ap***s militares estaduais por crimes militares estaduais, e a Justiça Militar da União processa e julga qualquer pessoa (inclusive, conforme o caso, militares estaduais) pela prática de crimes militares federais.