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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (8) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 291/13, que acaba com a aposentadoria compulsória para juízes como medida punitiva. Agora, o texto segue para uma comissão especial, antes de ir para o plenário.

A PEC prevê que a decisão de remover o magistrado ou colocá-lo em disponibilidade cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), algo que já acontece. A novidade está na suspensão podendo ser de até 90 dias e a disponibilidade, por até dois anos.

O texto aprovado pela CCJ também estabelece que, ao fim do processo administrativo disciplinar, o Ministério Público deverá ser acionado, no prazo de 30 dias, para manifestar-se. Nesse caso, o magistrado deve ficar afastado das funções, com vencimentos proporcionais, até o trânsito em julgado da sentença.

Pela proposta, se a decisão for pelo arquivamento da representação ou se a ação judicial for julgada improcedente em decisão definitiva, o magistrado retorna às suas funções, com o pagamento da diferença das verbas remuneratórias e o cômputo para todos os fins do tempo de serviço.

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Estamos com foco no fato

A eleição de 2026 tem potencial para alterar de forma expressiva a composição da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Com disputas acirradas para o Governo do Estado, Senado, Câmara Federal e Assembleia Legislativa, o cenário aponta para uma reconfiguração das forças políticas no Amazonas.

Parte desse movimento decorre da possível saída de deputados estaduais em busca de outros cargos, como Alessandra Campelo, enquanto novos nomes ganham espaço impulsionados por atuação técnica, presença nas redes sociais, representatividade regional e fortalecimento de seus grupos políticos.

Entre os nomes que surgem como possíveis novidades estão Marcellus Campêlo, ex-secretário da UGPE e responsável por projetos de infraestrutura urbana; Rodrigo de Sá, que amplia sua atuação no interior; Coronel Vinícius Almeida, ex-secretário de Segurança, além de lideranças municipais, ex-prefeitos, vereadores e representantes de segmentos conservadores e do setor produtivo que já articulam suas candidaturas. A movimentação dos atuais parlamentares também.

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