Notorios

"Com o advento do Decreto Governamental nº 33.327/2019 que consolida a regulamentação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), muitas dúvidas pairam acerca da interpretação do artigo 4º, inciso VIII, bem como paragrafo 3º em face das locadoras de veículos automotores."

A servidão minerária não pode ser confundida com as servidões previstas no Código Civil, em que predominam o interesse individual. Ou seja, o Direito Minerário é uma área com suas próprias complexidades, os quais só uma boa acessoria como a nossa pode esclarecer, afinal, um erro ao tratar dessa questão, pode acarretar multas e encargos desnecessários para você.

Sabedoria vem com a prática. É por isso que estamos no mercado aprendendo mais, crescendo ao seu lado, interpretando erros e acertos para atingir sempre os melhores objetivos.

3 pilares que levamos à sério no nosso trabalho. É comprometimento para oferecer o melhor para o mercado, para sua empresa, para nós. Mais do que parceiros, desejamos construir laços.