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18/01/2025

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O endereçamento no Novo CPC 07/09/2017

Segundo o NCPC, o endereçamento de uma peça deve ser dirigida para o Juízo específico e não a Pessoa do Juiz. Vejamos que o Art. 319, inciso I traz em seu bojo que "a petição inicial deve ser dirigida ao Juízo."
Com isto, temos que eliminar o direcionamento de uma peça para a pessoa do juiz (EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO/FEDERAL), passando então a conter simplesmente o endereçamento: VARA FEDERAL DA SEÇÃO DE CURITIBA/PR, ou ainda, VARA CÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA/PR.
Achou mais prático?

O endereçamento no Novo CPC Petição inicial deve ser dirigida ao juízo - e não ao juiz - competente

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