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30 Anos de Justiça Arbitral no Brasil: A Consolidação da Jurisdição Privada como Pilar da Segurança Jurídica

Por Silvana de Oliveira – Vice-presidente da Just Arbitration®| Mediadora | Arbitro | Perita Forense | Agente da Propriedade Industrial (API) , Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense. Ao completar três décadas de vigência, a Lei nº 9.307/1996 não representa mais um marco de inovação isolado. Ela se tornou parte estrutural do sistema jurídico brasileiro. A arbitragem, hoje, não é uma promessa institucional é uma prática consolidada, amplamente utilizada em disputas empresariais complexas e reconhecida pelo próprio Judiciário como mecanismo legítimo de jurisdição privada....

30 Anos de Justiça Arbitral no Brasil: A Consolidação da Jurisdição Privada como Pilar da Segurança Jurídica Por Silvana de Oliveira – Vice-presidente da Just Arbitration®| Mediadora | Arbitro | Perita Forense | Agente da Propriedade Industrial (API) , Especialista em Provas Digitais e Investigação Forens…

30 Anos de Arbitragem no Brasil

30 Anos de Arbitragem no Brasil A arbitragem no Brasil completa três décadas de consolidação como um dos principais mecanismos de solução de conflitos no cenário jurídico e empresarial. Instituída pela Lei nº 9.307/1996, ela representou uma mudança estrutural na forma de resolver disputas, ao permitir que as partes escolham julgadores especializados e obtenham decisões com a mesma força de uma sentença judicial....

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