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SEU MEI ESTÁ EM RISCO? VEJA OS PRINCIPAIS ERROS QUE LEVAM À EXCLUSÃO

O MEI é a porta de entrada para milhares de empreendedores no Brasil, mas muitos acabam sendo desenquadrados por erros simples e caros.

Entre os principais motivos estão:
✔ Ultrapassar o limite de faturamento anual (R$ 81 mil)
✔ Não pagar o DAS mensal
✔ Exercer atividade não permitida
✔ Ser sócio ou administrador de outra empresa
✔ Contratar mais de um funcionário ou pagar acima do permitido
✔ Ter débitos prolongados ou irregularidades cadastrais

⚠️ Quando o MEI é excluído, as consequências são sérias:

👉 O tempo não conta para aposentadoria

👉 Perda do direito ao auxílio-doença e salário-maternidade

👉 Dívida pode ir para a Dívida Ativa da União

👉 CPF pode ficar restrito, dificultando crédito

👉 Empresa passa a ser enquadrada como ME, com mais impostos e burocracia

📊 A Receita Federal faz verificações periódicas e pode desenquadrar o MEI se houver pendências não regularizadas.

O contador é fundamental para acompanhar faturamento, evitar desenquadramento, regularizar débitos e orientar o empreendedor sobre obrigações fiscais. Com apoio especializado, o MEI evita multas, perda de benefícios e problemas com o CNPJ e CPF.

📚 Fonte: Contábeis. Baseado em orientações da Receita Federal, legislação do Simples Nacional e práticas de compliance fiscal aplicadas ao Microempreendedor Individual.

DicasParaEmpreender SimplesNacional NegóciosBrasil

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FEVEREIRO 2026

Prazos fiscais. Manter a conformidade fiscal é essencial para evitar multas e garantir o crescimento do seu negócio.

🔸 06/02– Salário dos Colaboradores (Empregados)

🔸 10/02- IPI – Competência 01/2026 (Código 2402.20.00) - Imposto sobre Produtos Industrializados.

🔸 13/02

📌 SPED EFD-Contribuições – Fato Gerador 12/2025

📌DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido 10 a 12/2025

🔸 16/02

📌 GPS (Facultativos, etc.) – Competência 01/2026

📌 eSocial – Competência 01/2026

🔸18/02 EFD-Reinf – Competência 12/2025

🔸20/02

📌 FGTS Digital

📌 DAE – eSocial Doméstico / MEI

📌 DIRBI – Fato Gerador 12/2025

📌 IRRF (empregados)

📌 Contribuições Previdenciárias (Receita Bruta e INSS)

📌 Contribuições (Confins, P*S/PASEP e CSLL) – Retenções na Fonte

📌IR Retido Fonte (Serviços Profissionais Prestados por PJ)

📌 SIMPLES NACIONAL

🔸 25/02

📌 IPI (Mensal)

📌 P*S

📌 CONFINS

Imposto sobre produtos industrializados referente ao mês anterior.

🔸27/02

📌 IRPJ – Lucro Real / Lucro Presumido

📌 CSLL - Lucro Real / Lucro Presumido

📌 IR (Carnê Leão)

📌 Contribuição Patronal (Opcional)

📌 DCTF WEB – Competência 01/2026

📌 MIT – Módulo de inclusão de tributos – Competência 01/2026

📌 DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias - 01/2026

📌 Dimob – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - (Ano-calendário de 2025)

📌 Dmed – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Ano-calendário de 2025)

📌 INFORME DE RENDIMENTOS

🔸 ICMS (EMPRESAS NORMAIS)

(De acordo com o vencimento estabelecido pela Legislação Estadual)

🔸 ISS (vencimento de acordo com Lei Municipal)

📌 HONORÁRIOS CONTÁBEIS (Vencimento de acordo como contrato vigente)

TABELA E AGENDA DE OBRIGAÇÕES SUJEITA A MUDANÇAS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

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ComplianceFiscal SemMultas FocoNoNegócio

O Natal é um momento de pausa, reflexão e renovação. Um período que nos convida a valorizar o que realmente importa: as conexões, a confiança e as histórias construídas ao longo do ano.

Somos gratos por cada parceria, por cada desafio superado e por cada conquista compartilhada. Cada etapa dessa trajetória só foi possível graças à confiança depositada em nosso trabalho.

Que este Natal seja repleto de paz, união e esperança, e que o novo ciclo que se aproxima traga novas oportunidades, crescimento e realizações para todos.

✨ Boas Festas!

Esperança