FGV Direito Rio - Escola de Direito do Rio de Janeiro

A Revista de Direito Administrativo (RDA) da FGV Direito Rio recebe submissões de artigos, até 31 de julho, para sua edição temática sobre agências reguladoras brasileiras, que pretende discutir o papel e a evolução dessas agências nos 30 anos desde a instituição no Brasil, com a Aneel, em 1996.

Em face do trigésimo ano de Estado Regulador brasileiro, propõe-se uma reflexão crítica sobre seus avanços, limites e perspectivas. A chamada busca contribuições originais sobre a regulação no Brasil, incluindo suas transformações, desafios e perspectivas, a partir de diferentes abordagens teóricas ou empíricas, com vistas a fomentar um diagnóstico qualificado e orientar seus desenvolvimentos futuros. Os trabalhos devem ser originais, inéditos e enviados exclusivamente pelo site da publicação. Todos os artigos passarão por avaliação cega por pares, garantindo imparcialidade e rigor acadêmico.

➡️ Saiba mais no site: https://lnkd.in/d_YM55if

Quer saber mais sobre os aspectos jurídicos da regulação de rodovias no Brasil? O curso da FGV Direito Rio apresentará temas como o Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR) e o sandbox regulatório, o papel do TCU na busca do consenso, e a evolução da matriz de risco nos contratos de concessão de rodovias.

➡️ As inscrições estão abertas no site: https://lnkd.in/dfuefmVn