CIVAP

ão entre os municípios da região para o enfrentamento de desafios comuns. O foco inicial era promover estudos técnicos voltados ao uso e conservação do solo, em parceria com instituições como o Instituto Agronômico de Campinas (IAC) e o Instituto de Pesca, com ênfase no apoio à agricultura familiar. Com o tempo, a atuação do consórcio se ampliou, e a entidade passou a ser chamada de CIVAP – Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema, refletindo sua abrangência territorial e institucional. Em 1994, já consolidado como agente articulador regional, o CIVAP teve papel essencial na criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema (CBH-MP), instalado oficialmente em 2 de dezembro daquele ano. Esse comitê foi o quarto a ser criado no Estado de São Paulo e contou com forte apoio técnico do consórcio. Durante a década de 1990 e os anos 2000, o CIVAP estruturou-se como autarquia pública intermunicipal e começou a desenvolver importantes projetos regionais. Entre eles, destacam-se o Projeto Eco Vale Verde, voltado à logística reversa de pneus, pilhas e equipamentos eletroeletrônicos, promovendo a destinação ambientalmente correta desses resíduos nos municípios consorciados (hoje, projeto realizado por empresas parceiras); o PROBEN/RCC, que trouxe para a região a primeira usina móvel de reciclagem de resíduos da construção civil do Estado de São Paulo, reaproveitando os materiais em estradas rurais; e a Patrulha Asfáltica, iniciativa que viabilizou o compartilhamento de kits de recapeamento e infraestrutura urbana entre os municípios. Outro grande avanço institucional veio em 2001, com a criação do CIVAP Saúde, o consórcio intermunicipal específico para a área da saúde, visando otimizar o atendimento do SUS na região. Entre as iniciativas mais importantes foi a implantação de uma Farmácia de Manipulação, em Tarumã, e a estruturação da Rede de Urgência e Emergência, que culminou na ativação do SAMU Regional de Assis em 11 de junho de 2014, atendendo inicialmente 12 municípios. Ainda em 2014, no dia 9 de dezembro, foi inaugurada a UPA – Unidade de Pronto Atendimento de Assis, com funcionamento ininterrupto, também gerida pelo consórcio. Em 2010, ao completar 25 anos, promoveu ações culturais e de valorização regional. Em 2015, criou a Câmara Técnica de Educação, em parceria com o Itaú Social, integrando inicialmente 31 e, posteriormente, 34 municípios. Essa câmara foi responsável por articular boas práticas, promover capacitações, estruturar ações como o Atendimento Educacional Especializado (AEE), e viabilizar compras consorciadas de materiais escolares e equipamentos pedagógicos. Também foi fundamental para a vinda de cursos estratégicos de ensino superior à região, como a Fatec Assis, o curso de Biotecnologia da Unesp e o curso de Medicina da FEMA. A partir de 2021, o CIVAP passou a liderar projetos voltados à sustentabilidade e inovação ambiental, com destaque para o processo de implantação da primeira usina de geração de energia a partir de resíduos sólidos urbanos do Estado de São Paulo, sediada no município de Palmital. A planta, viabilizada por meio de parceria público-privada (PPP) com a empresa BAL CIVAP SPE, teve sua pedra fundamental lançada em 5 de dezembro de 2022 e processos licenciatórios finalizados em 2025. A usina terá capacidade para processar inicialmente 300 toneladas de resíduos por dia, atendendo uma população de mais de 300 mil habitantes, em um modelo inovador de geração de energia limpa e redução de passivos ambientais. Atualmente, o CIVAP é composto atualmente por 60 municípios, funcionando como uma autarquia pública de direito público, com estrutura administrativa sólida e governança democrática, dirigida por prefeitos eleitos em assembleia. Com 8 Câmaras Técnicas instituídas (saúde; educação; agricultura e meio ambiente; proteção e defesa civil; finanças e tributos; esportes; desenvolvimento social e; cultura e turismo) o consórcio garante que as decisões sejam compartilhadas, técnicas e integradas à realidade dos municípios. O contexto regional em que o CIVAP atua, o Vale do Paranapanema, é marcado por forte presença da agropecuária, desafios ambientais e disputas por regularização fundiária, especialmente no Pontal do Paranapanema. Nesse cenário, o consórcio se tornou uma referência estadual em planejamento regional, políticas públicas compartilhadas e soluções inovadoras, consolidando-se como um exemplo de cooperação federativa bem-sucedida. Assim, desde sua fundação como CIERGA em 1985 até os dias atuais, o CIVAP tem sido agente de transformação, promovendo desenvolvimento sustentável, inclusão social, inovação e qualidade de vida para os municípios e cidadãos do oeste paulista. Sozinho, o problema é seu. Juntos, ele é nosso!