Chic Chic Buffet

NOTA DE ESCLARECIMENTO EM RESPOSTA À CLIENTE Ana Vasques.

"Clausula 13ª - Salvo o caso de rescisão por força maior, e avisada com antecedência minima de 15 dias, f**a estabelecido que a parte infratora a quaisquer clausulas do presente contrato, pagará à parte prejudicada multa equivalente a 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato, independente de ação judicial específ**a para ressarcimento de perdas e danos, que poderá ser movida pela parte prejudicada."

Desde o primeiro contato, a empresa não se negou a devolver a contratante o valor pago, mesmo sem o cumprimento da clausula acima por parte da contratante.
A empresa acredita que existam meios legais para cobrança, caso a contratante se sinta lesada.
Está previsto no Código de Defesa do consumidor, Art. 71. "Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas, INCORRETAS ou ENGANOSAS ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustif**adamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer" é considerado crime.
Há de se destacar também que na jurisprudência, há diversos precedentes que admitem a configuração do dano moral às pessoas jurídicas, prejudicando as atividades e acarretando descrédito frente aos membros de determinada comunidade.
A empresa se mostra contrariada à citação da contratante, em depoimento no facebook, quando inclui em seu discurso a cobrança baseada em juros de cheque especial, o que nada consta em contrato.
O buffet trabalha no ramo de eventos há vários anos, sempre cumprindo com seus contratos.
Do mais, o buffet se disponibiliza a fazer acertos desde que esteja dentro da legalidade contratual, bem como da legislação em vigor.

Formatura de Ciências Biológicas - UNESP.