A Direcção Nacional de Medicamentos e Equipamentos (DNME), órgão de execução central do Ministério da Saúde, é a autoridade reguladora do sector farmacêutico no País, encarregue de elaborar normas com vista à promoção da produção, aquisição, utilização e manutenção de tecnologias apropriadas para acção da saúde no domínio de medicamentos, meios de diagnóstico e equipamentos médico-cirúrgicos, acom
panhar o funcionamento das diferentes unidades sanitárias e programas de saúde e exercer outras actividades que lhe forem atribuídas superiormente, conforme consignadas no quadro orgânico do Ministério da Saúde. OBJECTO SOCIAL
O objecto social da DNME consiste em:
a) Elaborar e velar pela implementação de normas de domínio da produção, aquisição, utilização, homologação de medicamentos e meios médico-cirúrgicos;
b) Participar no desenvolvimento, elaboração e implementação da política nacional farmacêutica e de equipamentos médico-cirúrgicos;
c) Coordenar e orientar a elaboração Coordenar e orientar a elaboração regular do formulário nacional de medicamentos e do índice terapêutico, no âmbito de medicamentos essenciais;
d) Promover e implementar o controlo de qualidade de fármacovigilância em coordenação com instituições afins;
e) Emitir pareceres sobre autorização de circulação ou de retirada no mercado nacional de medicamentos, produtos farmacêuticos e fito-terapêuticos;
f) Participar na promoção e investigação no domínio da terapia tradicional;
g) Participar no desenvolvimento, elaboração e implementação de uma tecnologia apropriada para o desenvolvimento da acção da saúde;
h) Desempenhar outras funções que lhe forem superiormente incumbidas. Actualmente a Instituição conta com 100 funcionários, dentre os quais médicos, farmacêuticos, técnicos de diagnóstico e terapêutica, técnicos especialistas de diagnóstico e terapêutica, enfermeiros, técnicos e oficiais administrativos, operários qualificados, motoristas entre outros. Galeria dos Directores da DNME
Dr. Boaventura Moura
Dr. Boaventura Moura
(Director Actual)
Dr. Daniel António
Dr. Daniel António
(1999 - 2006)
Dr. José Victoriano
(1988 - 1999)
Dr. José Diogo Ventura
Dr. José Diogo Ventura
(1980 - 1988)
Dr. Quarta Punza
Dr. Quarta Punza
(1979 - 1980)
ESTRUTURA EXECUTIVA
A estrutura executiva da DNME está composta da seguinte forma:
a) Departamento de medicamentos e produtos sanitários;
b) Departamento de equipamentos;
c) Departamento de fármacovigilância e remédios tradicionais;
d) Departamento de meios de diagnóstico;
e) Secção de registo e homologação de medicamentos;
EXPEDIENTE
a) Secretaria-geral;
b) Secção de recursos humanos;
c) Secção de Licenciamento e fármaco-economia;
d) Secção d administração e gestão de orçamento.
ÓRGÃOS TUTELADOS
a) Programa nacional de medicamentos essenciais;
b) Laboratório fármacotécnico e de controlo de qualidade;
c) Central de compras e aprovisionamento.
ÓRGÃOS LOCAIS
Departamento ou sessões provinciais de medicamentos das direcções províncias de Saúde
