MPA Legal Africa

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09/06/2022

O que é a Tarifa Externa Comum (TEC) da CEDEAO ?

Quando um grupo de países decide formar uma união aduaneira com o objectivo maior de uma maior integração económica no seio do grupo, devem estabelecer uma Tarifa Externa Comum (TEC). A Tarifa Externa Comum fixa as mesmas tarifas, quotas de importação, preferências e outras barreiras comerciais não-tarifárias em todos os produtos que chegam ao território do grupo, independentemente do país de entrada. É que, para este fim, em 25 de outubro de 2013, os 15 Estados-Membros (EM) da Comunidade Económica dos Estados da África ocidental adoptaram a TEC da CEDEAO.

ESTRUTURA DA TEC
Categoria Tipo de bens Taxa de direito

0) Bens sociais essenciais 0%
1) Bens de primeira necessidade, matérias-primas básicas e bens de equipamento 5%
2) Inputs et produtos intermediários 10%
3) Bens de consumo final 20%
4) Bens especificos para o desenvolvimento 35%

BENEFÍCIOS DA TEC
Se a TEC esteja devidamente configurada, a comunidade da
CEDEAO vai beneficiar de vantagens, tais como:

• Previsibilidade e estabilidade do Aumento do comércio: as
políticas que afectam as tarifas de importação deixarão de
ser alteradas arbitrariamente. Os importadores serão capazes de desenvolver planos de longo prazo, sabendo que as
taxas vão permanecer as mesmas.
• Aumento dos Investimentos Directos Estrangeiros (IDE). A
previsibilidade e a estabilidade do comércio vai atrair mais
IDE.
• Aumento do volume de negócios com um mercado interno
alargado: toda a região se tornará um mercado único para os
produtos importados.
• Aumento das economias de escala através da expansão de
indústrias na região.
• Aumento da produção e da produtividade: na sequência do
alargamento do mercado para atender o aumento da produção e produtividade
• Desânimo do contrabando: em certa medida, a disparidade
nas tarifas incentivam o contrabando. A aplicação de tarifas
comuns em toda a região irá dissuadir o contrabando em
países que antes tinham taxas elevadas.

AFB Advogados 06/06/2022

Por que investir na África? Por que iniciar um negócio na África?

Em 2013, a África foi nomeada o continente de crescimento mais rápido do mundo, à medida que crescia a uma taxa de 5,6% ao ano, e seu PIB deverá aumentar em uma média de mais de 6% ao ano entre 2013 e 2023.Indo além em 2017, o Banco Africano de Desenvolvimento informou que a África é a segunda economia de crescimento mais rápido do mundo e estima que o crescimento médio se recuperará para 3,4% em 2017, enquanto o crescimento deverá aumentar em 4,3% em 2018. As indicações de crescimento econômico positivo têm sido muito visíveis em todo o continente, com mais de um terço dos países da África Subsaariana registrando taxas de crescimento de 6% ou mais e outros 40% de crescimento entre 4% e 6% ao ano. Também é registrado que muitos observadores de negócios internacionais nomearam a África como o futuro motor de crescimento econômico do mundo. Atualmente, os investidores inteligentes estão passando por trás dos bastidores e aproveitando essas estatísticas e classificações econômicas positivas, e você também pode. É verdade que fazer negócios na África traz certos riscos, como corrupção, falta de transparência, burocracia e afins, mas se você for capaz de contornar esses problemas, o continente africano fornecerá melhores retornos do que em qualquer outro lugar do mundo desenvolvido . Fonte: https://pt.qoodis.com/index.php/10-melhores-paises-africanos-para-investir-ou-iniciar-um-negocio-em-2021/

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