Leite Rivas Advogados

O cenário tributário brasileiro passa por transformações relevantes, especialmente com a criação de novos tributos que podem impactar diretamente operações imobiliárias, como locações e contratos com opção de aquisição. Diante disso, a forma como a tributação é tratada no contrato deixa de ser detalhe e passa a ser estratégia.

Uma cláusula bem estruturada de tributação e transição tributária deve começar pela definição clara das responsabilidades: quem paga os tributos incidentes sobre a propriedade do imóvel e quem responde pelas despesas decorrentes do uso e da ocupação. Essa distinção evita interpretações extensivas e conflitos futuros.

Mas o ponto central está na previsão para o novo. A criação de tributos como IBS e CBS exige que os contratos contemplem:
• dever de notificação formal e tempestiva em caso de novo encargo;
• apresentação de memória de cálculo e fundamento legal, garantindo transparência;
• critérios objetivos para avaliar o impacto financeiro do novo tributo;
• mecanismos de revisão do valor do aluguel, com base na boa-fé e no reequilíbrio econômico-financeiro.

Além disso, cláusulas que estabelecem que a ausência de comunicação implica renúncia ao repasse do custo reforçam a previsibilidade e desestimulam condutas oportunistas. Outro ponto relevante é a obrigação de manter registros formais, recibos e documentação fiscal, protegendo ambas as partes sob o ponto de vista contratual e tributário.

Em cenários de alteração tributária mais profunda, a possibilidade de revisão global do contrato - inclusive com reavaliação de preço, prazos e condições, ou até a desistência sem penalidades - demonstra maturidade jurídica e alinhamento com os princípios do equilíbrio contratual.

Contratos imobiliários não devem apenas refletir a legislação atual, mas estar preparados para mudanças futuras. Antecipar riscos, estabelecer regras claras e preservar a transparência é a melhor forma de reduzir litígios e proteger o investimento.

Encerramos mais um ano com a certeza de que cada desafio enfrentado fortaleceu nosso propósito e cada resultado alcançado reafirmou nosso compromisso com a excelência. Agradecemos a cada cliente e parceiro que caminhou conosco ao longo deste ano.

Que 2026 venha com novas oportunidades, parcerias sólidas e conquistas ainda maiores. Seguimos juntos, com ética, estratégia e confiança no futuro.

Esses são os desejos de todo o time Leite Rivas Advogados.

Encerramos nosso último encontro do ano celebrando conquistas, reconhecendo esforços e alinhando os passos que guiarão 2026.

Foi um ciclo intenso, de crescimento, ajustes e evolução e nada disso seria possível sem a dedicação e a competência deste time que sustenta o nosso padrão de excelência todos os dias.

Seguimos unidos, focados e preparados para um novo ano de desafios e realizações.

Que venha 2026.