Professor Gerson Rosa

❓Você sabia que dos três direitos sociais prioritários (educação, saúde e segurança), apenas dois possuem previsão de repasse orçamentário para os Estados e Municípios?

▶️ Isso mesmo, somente a educação e a saúde possuem previsão constitucional de repasse do governo federal para os demais entes da federação.

👨‍🏫 Educação: o art. 212, CF prevê a destinação das receitas para a educação nos três níveis da federação;

🏥 Saúde: o art. 198, CF prevê a destinação das receitas para a saúde nos três níveis da federação;

👨‍✈️ Segurança: a Constituição Federal não assegura repasses da União para os demais entes.

🤔 Quer dizer então que um dos direitos fundamentais de maior relevância, que segundo a própria Constituição é direito e responsabilidade de TODOS, não foi contemplado financeiramente!?

🚔 Nesse caso, os Estados e Municípios têm que gerir seus respectivos órgãos de segurança com recursos próprios.

💰 O Estado do Paraná investiu nos últimos três anos um total de 2 bilhões de reais em segurança pública. No entanto, boa parte desses recursos foram provenientes de empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.

💥 Temos que lutar por uma alteração da CF que contemple a segurança pública dos Estados e Municípios.

👨‍✈️ Segurança Pública é prioridade!!! Para isso, vote GERSON ROSA, 3005.