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O Ministério do Interior vai avançar com o tão aguardado concurso público de ingresso, mas, para já, o Presidente da República aprovou um número muito abaixo do esperado. Serão recrutados 7.682 novos agentes para a Polícia Nacional de Angola e para os Serviços de Investigação Criminal, Migração e Estrangeiros, Penitenciário e Protecção Civil e Bombeiros, verificou o Novo Jornal.

Em despacho publicado em Diário da República, o Chefe de Estado autoriza a abertura de concurso público de ingresso para o recrutamento de 7.682 novos agentes no quadro de pessoal do Ministério do Interior para o exercício económico de 2026.

O presidente coinsidera que o Ministério do Interior precisa de estar munido de efectivos bastantes para a Polícia Nacional de Angola e os serviços executivos directos do MININT, sendo conveniente “reforçar a protecção das fronteiras, a formação de unidades compactas para novas províncias, bem como a potenciação dos comandos municipais e o asseguramento dos eventos públicos”.

Será o ministro do Interior, a quem foi dada pelo Chefe de Estado a faculdade de subdelegar, a fazer a verificação da legalidade e validade de todos os actos deste concurso público, incluindo a assinatura dos despachos de ingresso.

Ao Ministério das Finanças compete assegurar e disponibilizar os recursos financeiros necessários à implementação do ingresso dos apurados no procedimento.

O ministro do Interior tem vindo a falar da necessidade do aumento de efectivos, mas, como avançou o Novo Jornal no início do ano, a aposta de Manuel Homem é a de trabalhar com aquelas que forem as possibilidades do ministério, no âmbito da “articulação financeira equilibrada” com os demais órgãos da administração do Estado.

Esta necessidade foi também sublinhada pelo Presidente da República no seu discurso sobre o estado da Nação.

O Presidente da República, João Lourenço, autorizou uma despesa de 552 mil euros para a aquisição de uma licença de software com validade de 36 meses, destinada a reforçar o combate à evasão fiscal no âmbito da cooperação entre Angola e os Estados Unidos.

A medida enquadra-se na implementação do FATCA, acordo intergovernamental que obriga instituições financeiras angolanas a identificar e reportar contas pertencentes a cidadãos ou residentes fiscais norte-americanos.

As informações recolhidas pelos bancos e outras instituições financeiras serão enviadas à Administração Geral Tributária (AGT), que posteriormente as transmitirá ao Internal Revenue Service (IRS), a entidade responsável pela administração fiscal nos EUA.

O FATCA foi criado pelo Governo norte-americano para combater a evasão fiscal de cidadãos e residentes que utilizam contas bancárias no exterior para ocultar rendimentos e reduzir o pagamento de impostos.

Além de autorizar a despesa, João Lourenço aprovou também a abertura do procedimento de contratação simplificada para a aquisição da licença tecnológica necessária à implementação do sistema.

A adesão ao FATCA é considerada estratégica, uma vez que os países e instituições financeiras que não cumpram os requisitos do acordo podem estar sujeitos a uma retenção na fonte de 30% sobre determinados pagamentos com origem nos Estados Unidos.

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Político adverte que partido deve abster-se de apoiar líder cessante do MPLA, João Lourenço. António Venâncio alerta que violações aos Estatutos são susceptíveis de impugnação e avisa que os quatro pré-candidatos devem ter tratamento igual. Critica exposição pública do BP à reclamação do pré-candidato Higino Carneiro e diz que comunicados para assuntos internos não são a solução para as “makas” entre “camaradas”.

O pré-candidato António Venâncio adverte o Bureau Político do MPLA (BP) de que o partido não tem ainda candidato apto à liderança no âmbito do 9.º Congresso Ordinário de 9 e 10 de Dezembro deste ano.

Em exclusivo ao NJ, o político que se mostra contrário à postura da direcção do partido de declarar apoio à reeleição de João Lourenço alerta que “ainda é cedo para a declaração oficial de candidaturas validadas”, pois tal só poderá ocorrer depois do dia 25 de Outubro deste ano, altura em que a subcomissão de candidaturas deverá ter já aquele processo concluído.

“Aliás, o partido já admitiu a tramitação dos quatro processos através da subcomissão de candidaturas, e aguardamos todos pela declaração de validação de candidaturas, que só ocorrerá após o dia 25 de Outubro deste ano”, aclara.

A província do Cubango registou, de Janeiro à presente data, 69 acidentes de viação, representando um aumento de 12 ocorrências em relação ao período anterior, sendo os atropelamentos a tipologia mais frequente com 24 ocorrências, resultando em cinco mortos e 29 feridos, e as colisões envolvendo motociclos, que contabilizaram 15 feridos e oito vítimas mortais.

s dados foram apresentados nesta quinta-feira, 5, em Menongue, durante a I Reunião Ordinária do Conselho Provincial de Viação e Ordenamento do Trânsito, orientada pelo governador da província do Cubango e presidente do respectivo conselho, José Martins.

Neste relatório sobre a sinistralidade rodoviária apresentado, o município de Menongue, capital da província, lidera a lista das localidades com maior número de sinistros rodoviários no Cubango.

De acordo com o balanço levantado, entre as principais causas dos acidentes destacam-se o excesso de velocidade, a condução sob efeito de álcool, a circulação de veículos e motociclos em deficientes condições técnicas, bem como a inobservância das normas do Código da Estrada.

Entretanto, o governador José Martins apelou aos membros do conselho para a continuidade das ações de sensibilização junto das comunidades, bem como ao reforço das equipas de fiscalização nos locais de maior circulação de peões, sobretudo nas horas de ponta, com vista à redução dos acidentes de viação registados localmente.

O responsável destacou, igualmente, a importância do envolvimento dos órgãos de comunicação social, das igrejas e de outras instituições sociais na promoção de campanhas educativas sobre segurança rodoviária, incentivando a adoção de comportamentos responsáveis na via pública, de modo a minimizar a ocorrência de sinistros e preservar vidas humanas.