Luanda Post

A Procuradoria-Geral da República (PGR) cometeu um “erro judiciário” ao arquivar o “Caso HC” com base na retirada de queixa pelo participante, afirma o jurista e jornalista Santos Vilola.

Na sua análise, o especialista sublinha que o crime de burla qualificada é público, por conta da qualidade do agente — HC era governador de Luanda à data dos factos —, o que obrigava o Ministério Público a prosseguir com o processo até julgamento, independentemente da vontade do queixoso.

“Sendo crime público, o queixoso é ap***s participante, alguém que tinha ciência da prática de um crime”, escreve Santos Vilola, para quem a decisão de arquivamento nunca deveria ter sido tomada nestes termos.

A PGR pode recuar?

Para o jurista, a PGR tem competência para reabrir o processo caso surjam “novos elementos de prova”. Contudo, Santos Vilola identifica três problemas graves que comprometem a credibilidade das decisões tomadas.

O primeiro prende-se com a própria fundamentação do arquivamento, em Fevereiro, com base numa “queixa retirada” — figura jurídica inexistente num crime público.

Agrava a situação o facto de o mesmo “queixoso”, que serviu de fundamento para arquivar, não ter sido convocado nem referenciado na decisão de reabertura. “Foi útil só para retirar e já não o foi para reabrir?”, questiona o jurista.

O segundo problema é o “timing”. Santos Vilola sublinha que decorreram ap***s cerca de dois meses — de Fevereiro a Maio — para que surgissem “novos elementos de prova” que, segundo a PGR, não existiam desde o início da investigação até ao arquivamento.

O terceiro problema respeita à medida de coacção. Foi agravada a medida de TIR, da competência exclusiva do MP, para Interdição de Saída do País, da competência exclusiva de um juiz de garantias — uma decisão que Santos Vilola considera passível de recurso pelo advogado de defesa.

O que se segue?

Na opinião do jurista e jornalista, o
processo deveria ter ido a julgamento antes mesmo do arquivamento. “A PGR é senhora e dona do processo até à acusação. Depois, é o tribunal que decide”, conclui Santos Vilola, notando que o caso, a seguir a julgamento, caberia ao Supremo Tribunal.

A sombra judicial sobre Higino Carneiro não é nova — mas ganhou contornos políticos inéditos com a reabertura de um caso que muitos julgavam encerrado. Para compreender o que está em jogo, é preciso recuar a 2020.

Foi nesse ano que a empresa RCMJ-Investimentos acusou o então ex-Governador de Luanda de incumprimento num negócio envolvendo 100 viaturas, alegadamente requisitadas de forma faseada em 2017, durante o período em que liderava o Governo Provincial de Luanda.

Segundo a empresa, ap***s 48 viaturas teriam sido pagas, ficando por liquidar um total de 52. A PGR acrescentou um dado sensível: as viaturas não terão sido destinadas ao Estado, mas sim a entidades privadas.

O empresário queixoso sustentava a existência de um acordo formal com prazo de pagamento fixado em 15 dias.

A defesa de Higino Carneiro, por sua vez, garantiu que o seu constituinte colaborou com a justiça, prestando declarações na DNIAP e apresentando documentação de suporte.

Após audição realizada em Dezembro do ano passado, o advogado José Carlos Miguel afirmou que o antigo governante se mostrava confiante no apuramento dos factos.

O processo acabou arquivado — mas eis que ressurge agora, num momento em que Higino Carneiro disputa a liderança do MPLA. Para o político, não se trata de coincidência.

A este processo soma-se um segundo, identificado como 46/19, relacionado com a alegada utilização de fundos públicos para fins privados durante o período em que exerceu funções como Governador do Cuando Cubango. Este mantém-se em investigação na DNIAP.

Em Fevereiro último, o Tribunal Supremo recusou um pedido do Ministério Público para apreensão do passaporte de Higino Carneiro, considerando insuficientes os fundamentos para aplicar a medida de coacção de proibição de saída do país.

Dois processos, um candidato e um congresso marcado para Dezembro. O calendário judicial e o calendário político cruzaram-se — e nenhum dos dois parece disposto a ceder.

O Aeroporto Internacional da Catumbela, em Benguela, transformou-se ontem à noite num cenário de escuridão e desorientação total. Uma falha no sistema de energia deixou as instalações sem luz, sem comunicação oficial e sem qualquer assistência aos passageiros que ali aguardavam os seus voos.

A causa avançada por fontes no local aponta para uma avaria numa peça do gerador alternativo — o sistema de contingência que deveria entrar em funcionamento automaticamente perante uma falha da rede eléctrica geral.

O equipamento falhou. E com ele, falhou também a resposta institucional.
Vários passageiros com destino a Lisboa viram a sua viagem gorar-se por uma margem de ap***s meia hora.

O avião proveniente de Benguela com escala em Luanda aterrou às 23h30. O check-in do voo internacional para a capital portuguesa havia encerrado às 23h00. Ninguém os avisou. Ninguém os orientou. A escuridão era física e institucional.

Os passageiros afectados relatam horas de espera sem informação, sem assistência e, mais grave, sem saberem onde se encontram as suas bagagens.

As queixas apontam directamente à TAAG — Linhas Aéreas de Angola, acusada de abandono total na gestão da crise. “É uma autêntica falta de respeito ao utente. Pagamos e somos tratados desta forma”, denunciou um dos passageiros ao Luanda Post, visivelmente exausto.

“Estamos a sofrer até ao momento e ninguém diz nada. Até quando vamos continuar assim?”, questionou outro, num apelo que traduz a frustração colectiva de quem ficou retido naquela infraestrutura às escuras.

O episódio surge num momento particularmente sensível para Angola, que tem investido no discurso da diversificação económica e da aposta no turismo como motor de crescimento.

Mas a realidade de um aeroporto internacional sem energia de reserva fiável e sem protocolo de crise activo contradiz, de forma brutal, essa narrativa. Um aeroporto é, muitas vezes, a primeira impressão que um país deixa nos visitantes. Ontem à noite, essa impressão foi de escuridão.